Polícia Ambiental e Imasul autuam comerciante por venda de peixe capturado durante a Piracema

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Três Lagoas e fiscais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizam fiscalização preventiva à pesca predatória na cidade, em controle de estoque de pescado, no sentido de verificar se estabelecimentos comerciais estariam adquirindo e comercializando pescado capturado durante a piracema e autuaram um comerciante por venda de produto da pesca predatória.

Vários estabelecimentos foram fiscalizados e cumpriam as normas, porém, durante a fiscalização em uma peixaria no bairro Jupiá na quinta-feira (30), as equipes da PMA e Imasul localizaram em um freezer, 178 quilos de pescado, havendo espécimes de peixes nativos das espécies Piapara e Piau, que estavam sendo comercializados, alguns visivelmente “frescos” e outros descaracterizados, por retirada de cabeça e sem escamas, os quais tinham sido capturados recentemente durante o período proibido.

O pescado e o freezer foram apreendidos. O infrator, de 42 anos, residente no bairro de Jupiá em Três Lagoas, foi autuado administrativamente e multado em R$ 4.260,00. Ele também responderá por crime ambiental de comercialização de produto da pesca predatória. Se condenado pelo crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O pescado será doado para instituições filantrópicas depois de periciado.

Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto, mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar o estoque causa a apreensão e multa, mesmo que o pescado tenha origem lícita. A multa vai de R$ 700, a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto.